A organização do Prêmio Mineração & Comunidades anunciou os projetos vencedores da edição 2025, que reconhece boas práticas de empresas e instituições do setor mineral em suas relações com comunidades. A premiação contempla cinco categorias: Comunicação, relacionamento e engajamento; Desenvolvimento, cidadania e gestão de renda; Resgate e valorização de culturas e tradições; Respeito e harmonia com comunidades, inclusive tradicionais; e Responsabilidade Socioambiental Participativa.

Na categoria Comunicação, relacionamento e engajamento, o projeto vencedor foi "Espaço Jacobina Mineração – Conectando a Empresa à Comunidade", da Jacobina Mineração Pan American Silver Brasil, de autoria de Isadora Cerqueira Souza, Cassiana Souza Lima de Queiroz e Bárbara Castro Loureiro de Souza Sousa. A iniciativa se destacou pela criação de um espaço dedicado ao diálogo transparente entre empresa e comunidade.

Na categoria Desenvolvimento, cidadania e gestão de renda, o premiado foi o "Programa Partilhar", da Vale, voltado ao fortalecimento de organizações sociais e à geração de renda em comunidades do entorno. O projeto é assinado por Christiane Medeiros (responsável técnica), com a participação de Emylli Santos, Fernando Matias, Kessia Vieira, Lucas França, Marilza Cruz, Sueli Lucena e Thiago Alves do Valle.

Na categoria Resgate e valorização de culturas e tradições, venceu o projeto "Cerrado Imaterial – Berço da Vida", da Bela Vista Cultural / CMOC Brasil, de autoria de Davidson Miranda. A iniciativa promove a valorização do patrimônio cultural e imaterial do Cerrado, contribuindo para o reconhecimento e preservação das tradições locais.

Já na categoria Respeito e harmonia com comunidades, inclusive tradicionais, o destaque foi o projeto "Desafio D&I", da Mosaic, desenvolvido por Paulo Eduardo Batista e Caroline Fávaro Oliveira Valera. A proposta foi reconhecida pelo estímulo à diversidade e inclusão, promovendo o respeito mútuo e a construção de relações mais equitativas com comunidades tradicionais.

Na categoria Responsabilidade Socioambiental Participativa, o projeto vencedor foi "Construção de barraginhas e recuperação de nascentes no entorno do empreendimento CMOC Brasil", uma iniciativa conjunta da CMOC Brasil e Universidade Federal de Catalão (UFCAT). O trabalho foi desenvolvido por Rafael de Ávila Rodrigues, Antover Panazzolo Sarmento, Marcos Vinicius Agapito Mendes, José Leomar Vaz, Flávia de Paula Adorno, Davidson Miranda, Bruno Bretas, Higor Manfrin e Diana Mendes, e se destacou pelas ações integradas de conservação ambiental com participação comunitária.

Ao todo, foram mais de 80 trabalhos inscritos, superando positivamente as expectativas da Comissão Organizadora e evidenciando o crescente compromisso do setor mineral com práticas mais sustentáveis e integradas às realidades locais.

Um dos destaques desta edição foi a atuação qualificada do corpo de jurados, composto por Maria Amélia Enríquez, Vânia Andrade, Arão Portugal e Débora Tocci, todos Conselheiros de Brasil Mineral, especialistas de reconhecida experiência nas áreas de mineração, sustentabilidade, responsabilidade social, meio ambiente e relacionamento comunitário. A diversidade de perfis e o rigor técnico nas avaliações conferiram ainda mais credibilidade ao processo de seleção, assegurando que os projetos premiados representassem verdadeiramente o que há de mais relevante e transformador nas práticas socioambientais do setor.

A apresentação dos trabalhos vencedores acontecerá na tarde do dia 28 de maio, durante o 10º Mineração &/X Comunidades, evento que se consolidou como um dos principais fóruns de debate sobre as relações entre mineração e sociedade. A cerimônia de premiação será realizada na sequência, celebrando as iniciativas que se destacaram pela contribuição efetiva ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento dos laços com as comunidades.

A equipe da Brasil Mineral parabeniza todos os vencedores e participantes por suas contribuições para uma mineração mais humana, inclusiva e conectada com os territórios onde atua.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 445 milhões (R$ 445.407.332,40) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de abril e distribuída em maio.

Do valor total, R$ 89 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356,3 milhões serão partilhados entre 2.112 municípios.

CFEM: maiores valores 

Conforme dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.790.789,84), Pará (R$ 34.540.752,53) e Bahia (R$ 2.453.708,41).

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.776.801,44; Parauapebas (PA), com R$ 42.951.670,43; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 26.156.557,15. 

CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos

CFEM: o que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira custeada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.   
 

Companhia que opera o terminal de minério de ferro do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), a Ferroport completou dez anos de atuação com recorde de 25,014 milhões de toneladas de minério exportadas em 2024 - o maior volume anual registrado em uma década e um crescimento de 1 milhão de toneladas (4%) em relação ao ano anterior. A Ferroport é uma t venture da Anglo American e da Prumo Logística. Em dezembro, a companhia bateu ainda recorde de movimentação mensal de 2,771 milhões de toneladas de minério, transportadas em 17 navios, totalizando 148 embarcações que atracaram no terminal portuário no ano ado. Com este volume em apenas um mês, o terminal operou em ritmo de mais de 30 milhões de toneladas anuais, demonstrando a capacidade da Ferroport de operar grandes volumes e o alinhamento com seu planejamento estratégico “Rumo aos 30!”.

Em 2024, a Ferroport deu continuidade com a execução do “Rumo aos 30!”, programa que materializa seu planejamento estratégico para os próximos anos com o objetivo de preparar todas as vertentes do negócio para uma operação futura de 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, mantendo a eficiência, sustentabilidade e integridade do negócio durante e após o aumento das operações. O minério operado pela Ferroport é extraído pela Anglo American em sua mina em Conceição de Mato Dentro (MG).

O produto é transportado por mineroduto de 529 km, pertencente à Anglo, percorrendo 33 municípios até o Porto do Açu, onde a por processo de filtragem no terminal da Ferroport e é estocado até ser exportado. Com o recorde batido, a Ferroport alcança a marca de 185,9 milhões de toneladas de minério em uma década. Nesse período, mais de 1.100 navios atracaram no terminal da Ferroport para embarques do produto, que, atualmente, têm como principais destinos China e Bahrain, no Golfo Pérsico, além de México, Japão, Holanda, Índia, Argélia, Estados Unidos e outros países da Europa e África, como o Egito. Em termos comparativos do aumento das exportações, desde o primeiro embarque da companhia, em outubro de 2014, o volume exportado no ano de 2015 totalizava aproximadamente oito milhões de toneladas.

“A Ferroport busca uma operação cada vez mais eficiente e sustentável, para assegurar a plena operação, sendo uma referência em terminais portuários no país, conectando o Brasil com os mercados globais. Nosso Programa de Gestão de Ativos, implantado em 2024, vem minimizando o risco de paradas não planejadas e maximizando a eficiência. E priorizamos sempre a segurança de colaboradores e ativos, implementando tecnologias de ponta de monitoramento, treinamentos de segurança e procedimentos operacionais rigorosos”, afirma o CEO da Ferroport, Carsten Bosselmann.

A Ferroport investiu cerca de R$ 125 milhões em 2024 para modernizar sua infraestrutura, totalizando mais de R$ 500 milhões nos últimos dez anos de operação em seu terminal portuário. Mais recentemente, a companhia iniciou a automação dos seus equipamentos de pátio, aliando inovação, tecnologia e segurança visando uma maior eficiência em suas operações. Entre os destaques da área operacional em 2024, a Ferroport apresentou excelente disponibilidade Intrínseca (DI) do sistema de embarque. A Disponibilidade do embarque ficou acima de 94% (em 2023, este indicador registrou 92,5%), além da taxa operacional (global) ter atingido, em média, 6.600 toneladas/hora - um aumento de 5% em relação ao ano anterior - e taxa efetiva acima de 81% da capacidade nominal do sistema (8.137 t/h).

A capacidade e performance operacional da Ferroport no empilhamento/recebimento do material também foi destaque, ao atingir uma disponibilidade Intrínseca (DI) de quase 100% (99,94%), dando condições amplas de receber, armazenar e gerir o estoque de todo o minério de ferro produzido pela Anglo American e garantir os embarques na sua plenitude. No ano ado, aliada à capacidade de produção da mina, a gestão do planejamento da estocagem, blendagem e controle de qualidade pela Ferroport propiciou embarcar e entregar todos os produtos nos navios/clientes com aderência de qualidade recorde, acima de 97%. “Os avanços na infraestrutura da Ferroport, com a adoção de novas tecnologias e de práticas sustentáveis, mostram nosso empenho constante para alcançar a excelência operacional, atendendo a um mercado internacional que busca um minério de alta qualidade, como o que embarca no nosso terminal portuário com destino a diversos continentes”, afirma Alessandra Marinho, CFO da Ferroport.

Na área da sustentabilidade, a Ferroport está adotando práticas que minimizam o impacto ambiental, o que inclui gestão eficiente dos recursos hídricos: mais de 85% da água utilizada nos processos da companhia são provenientes de fontes alternativas de reuso. Em 2024, a Ferroport implementou o programa Aterro Zero, de forma que nenhum resíduo gerado pela Ferroport a partir daquele ano será confinado em aterro sanitário, reduzindo os impactos atrelados a geração e destinação dos resíduos.

A empresa já consome energia elétrica 100% renovável e limpa em suas operações, por meio de usina eólica. A Ferroport consome anualmente 37 mil MWh de energia na planta, o equivalente ao consumo de cerca de 6 mil residências.

Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, partilham, neste mês, R$ 67.801.356,40. O montante é referente aos 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em março.

Os recursos serão destinados a 1.326 municípios afetados pela atividade de mineração por possuírem ferrovias, estruturas, minerodutos ou que contam com atividades portuárias.

A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total de R$ 2.196.358,51. Na sequência aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2.159.143,96; e Governador Valadares (MG), que ganhou R$ 1.539.332,40. 

FPM: municípios brasileiros partilham R$ 2,3 bi, nesta quinta-feira (17)

Vale lembrar que o valor partilhado entre esse grupo de cidades poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023. 

A agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.

“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, destaca.

Confira a lista dos 10 municípios que recebem os maiores valores

1. AÇAILÂNDIA (MA) - R$ 2.196.358,51 
2. SÃO LUÍS (MA) - R$ 2.159.143,96 
3. GOVERNADOR VALADARES (MG) - R$ 1.539.332,40 
4. MARABÁ (PA) - R$ 1.516.526,64 
5. SÃO JOÃO DEL REI (MG) - R$ 1.421.258,64 
6. ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) - R$ 1.362.617,75 
7. MORRO DO PILAR (MG) - R$ 1.298.825,38 
8. CAETITÉ (BA) - R$ 1.283.419,47 
9. ITAGUAÍ (RJ) - R$ 1.214.474,90 
10. LADÁRIO (MS) - R$ 1.082.982,57

Critérios de distribuição

Pelos termos da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é feita de acordo com os seguintes percentuais e critérios:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
• 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico. 
   

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 406 milhões (R$ 406.458.974,30) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.

Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.

“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.

CFEM: maiores valores

De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).

FPM: municípios brasileiros partilham R$ 2,3 bi, nesta quinta-feira (17)

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.

CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos

CFEM: o que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  

Segundo o estudo inédito do Instituto Escolhas denominado “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico”, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil possui 3.943 processos minerários com títulos autorizativos de lavra - de um total de 36.337, ou seja, 11% - com indicativos de abandono, sem nenhuma iniciativa para recuperar os seus impactos. Dessas operações, 54% estão vinculadas às concessões de lavra, ligadas principalmente à extração de minerais metálicos e não metálicos, e 34% relacionadas ao regime de licenciamento, ligado à extração de areia, argilas, saibro, rochas britadas e ornamentais. Os estados campeões em minas abandonadas são Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%).

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, disse que é essencial que o setor mineral cumpra com a obrigação de recuperar as áreas utilizadas pelos seus projetos, o que inclui restaurar as áreas desmatadas, cuidar da qualidade do solo e das águas e manter a estabilidade física e química da região. “Quando uma área não é recuperada pelo responsável, ou seja, pelo titular do direito minerário, os prejuízos ambiental, social e financeiro dos empreendimentos acabam sendo pagos por todos nós, pela sociedade”, diz ela.

O levantamento aponta que a própria ANM reconhece a falta de dados mais precisos sobre a real extensão do problema. Para Larissa, “há total descontrole sobre a quantidade de minas que podem estar abandonadas e sobre a extensão e severidade dos impactos que precisam ser recuperados”. No momento em que existe um debate global e se projeta um boom de investimentos para a exploração de minerais críticos ou estratégicos, o setor mineral falha ao deixar para trás áreas abandonadas e o governo falha em exigir que elas sejam devidamente recuperadas. Ainda, de acordo com Larissa, “um possível aumento no número de empreendimentos de mineração sem os mecanismos para garantir os cuidados ambientais e sociais tende a intensificar as situações de conflitos, algo que o país definitivamente não precisa”.

Para o Instituto Escolhas, medidas concretas podem contribuir para que as áreas degradadas pela mineração sejam adequadamente recuperadas, como a apresentação de garantias financeiras para a recuperação das áreas, como seguros e fianças bancárias, garantir que a recuperação das áreas aconteça junto com a atividade da mina, desde o início, e não apenas no seu fechamento, monitoramento e fiscalização contínuos, e dar transparência e sistematizar as normas sobre o assunto e o andamento da recuperação em cada empreendimento, com uma lista pública de empreendimentos minerários que estejam em dívida com a recuperação das áreas.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou R$ 445.704.803,43 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O ree foi feito na quinta-feira (13). O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de janeiro.  

Da quantia total, R$ 356.563.841,17 serão destinados a 2.109 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 89.140.962,26.

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Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. Na avaliação dele, esses recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

CFEM: Maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.397.997,76), Pará (R$ 34.463.078,00), Bahia (R$ 2.942.563,76) e Goiás (R$ R$ 2.128.630,71). Confira o ranking completo:

• MINAS GERAIS - R$ 41.397.997,76 
• PARÁ - R$ 34.463.078,00 
• BAHIA - R$ 2.942.563,76 
• GOIÁS - R$ 2.128.630,71 
• MATO GROSSO - R$ 1.784.976,11
• SÃO PAULO - R$ 1.398.092,72 
• SANTA CATARINA - R$ 597.171,26 
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 527.878,59 
• MATO GROSSO DO SUL - R$ 504.799,52 
• PARANÁ - R$ 444.505,78 
• RONDÔNIA - R$ 432.460,48 
• AMAZONAS - R$ 347.423,49 
• CEARÁ - R$ 319.196,30 
• TOCANTINS - R$ 293.963,51 
• DISTRITO FEDERAL - R$ 275.913,05 
• MARANHÃO - R$ 246.258,28 
• RIO DE JANEIRO - R$ 225.820,57 
• ESPIRITO SANTO - R$ 172.572,22 
• ERGIPE - R$ 150.756,48 
• PARAÍBA - R$ 125.586,86 
• PERNAMBUCO - R$ 121.791,67 
• ALAGOAS - R$ 87.656,44 
• RIO GRANDE DO NORTE - R$ 62.028,09 
• AMAPÁ - R$ 59.880,34 
• PIAUÍ - R$ 22.837,51 
• RORAIMA - R$ 4.278,85 
• ACRE - R$ 2.843,91

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ R$ 58.899.770,08; Parauapebas (PA), com R$ R$ 50.891.794,43 1; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 20.252.950,89; e Congonhas (MG), com R$ 16.830.520,80. 

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

O prazo para entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), estabelecido pela Resolução ANM nº 156/2024, será prorrogado. A informação é da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

De acordo com a agência, o motivo está relacionado aos atrasos no desenvolvimento do sistema eletrônico para recepção das declarações e na finalização do manual de orientações.

O intuito da prorrogação é “garantir que os contribuintes tenham tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências.” A ANM destacou, ainda, que será publicada uma nova Resolução com orientações específicas, além de um cronograma revisado para o cumprimento dessa obrigação. Por isso, é importante acompanhar as publicações nos canais oficiais da ANM.

CFEM: municípios afetados por atividades minerárias partilham mais de R$ 88 milhões, em fevereiro

No dia 8 de abril de 2024 foi publicada a Resolução nº 156/2024, que determina a obrigatoriedade da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da CFEM a partir dos fatos geradores de janeiro deste ano. 

A declaração é considerada um instrumento essencial para aprimorar a fiscalização e a arrecadação da CFEM, estabelecendo mais transparência e eficiência no monitoramento das operações realizadas pelos contribuintes.

Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, recebem, neste mês, R$ 88.716.968,27. O valor é referente a recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) feitos em janeiro de 2025. O montante será partilhado entre 1.358 entes que contam com ferrovias, estruturas ou minerodutos, por exemplo. 

A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total de R$ 3,7 milhões. Na sequência aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2,9 milhões; e Marabá (PA), que ganhou cerca de R$ 2,7 milhões.

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Vale lembrar que o valor partilhado entre esse grupo de cidades poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023. A agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios.

O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.

“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, destaca.

Critérios de distribuição

Pelos termos da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é feita de acordo com os seguintes percentuais e critérios:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
• 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.

Municípios produtores

A ANM também distribuiu, neste mês, R$ 531.496.808,86 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da CFEM, arrecadada durante o mês de janeiro.

Do valor total, R$ 425.197.445,52 são destinados a 2.120 municípios. Já os estados e o Distrito Federal ficam com R$ 106.299.363,34.

A indústria mineral respondeu por 47% do saldo da balança comercial brasileira em 2024, de acordo com números divulgados pelo IBRAM. A entidade considera que “o desempenho das exportações de minérios – principalmente de minério de ferro – em 2024 renovam a percepção de sua importância para garantir bases sólidas à economia nacional”.

As exportações minerais, com volume de 400 milhões de toneladas, geraram uma receita de US$ 43,4 bilhões, sendo que o minério de ferro foi responsável por 68,7% desse total, embora tenha havido uma queda de 2,4% nas exportações da commodity em relação a 2023. O saldo da balança comercial mineral foi de US$ 39,4 bilhões.

O valor da produção mineral brasileira em 2024 somou R$ 270,8 bilhões, o que representa um aumento de +9,1% em relação a 2023. De acordo com o IBRAM, “apesar da volatilidade dos mercados externos e do preço da tonelada dos minérios ao longo do ano, bem como da elevação de custos internos (a exemplo da aplicação da TRFM – taxa de fiscalização criada por estados e municípios), a indústria da mineração faturou mais, aumentou a empregabilidade, recolheu valor maior em tributos, em relação a 2023, e projeta investir ainda mais até 2029”.

A entidade observa, no entanto, que “o setor está sob risco de não repetir resultados positivos como este. Veto do poder Executivo ao projeto da reforma tributária (PLP 68/2024) restabeleceu a incidência de imposto seletivo sobre as exportações minerais, o que vai na contramão das necessidades da economia e da competitividade da mineração brasileira”.

Para a entidade, “com a ameaça do imposto seletivo, o Brasil perde a oportunidade estratégica de estimular, em vez de encarecer, sua mineração, que, em 2024, recolheu R$ 93 bilhões em tributos”. A expectativa do IBRAM, segundo o diretor-presidente Raul Jungmann, é que as lideranças do Congresso Nacional reavaliem a questão e concordem em derrubar o veto, eliminando o risco do imposto seletivo, que, por si só, é inadequado para incidir sobre insumos de utilidade pública, caso dos minérios. “Na tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal os parlamentares avaliaram que a incidência do imposto seletivo sobre as exportações não é aceitável. O veto, infelizmente, ignora esse posicionamento do Parlamento e se configura como um erro estratégico, político, econômico e constitucional. Assim, o Brasil pode ser o único a taxar minérios com o seletivo”, afirma Jungmann.

A perspectiva para 2025 e 2026, ainda conforme a entidade, é de manutenção do cenário de estabilidade na produção e na exportação mineral brasileira, mantendo os patamares atuais, tendo em vista um cenário econômico mundial com inflações mais moderadas e o movimento de instituições financeiras e bancos para alívio e redução de taxas de juros. “Ainda, observa-se a atuação do governo chinês em iniciativas para tentar impulsionar de alguma forma uma melhora no índice de crescimento da economia daquele país. As questões geopolíticas mundiais têm pressionado o preço de algumas commodities minerais, como o preço do ouro, por causa da busca de ativos seguros pelos investidores”. 

Investimentos  

Os investimentos previstos para o setor mineral no período 2025-2029, deverão somar US$ 68,4 bilhões, o que representa um aumento de US$ 4 bilhões em relação às previsões anteriores do IBRAM. O minério de ferro lidera os investimentos, com US$ 19,59 bilhões, seguido por investimentos socioambientais (US$ 11,33 bilhões). Em seguida estão os aportes em logística: US$ 10,9 bilhões (+5,2%). O cobre deverá receber US$ 7,30 bilhões, os fertilizantes US$ 5,58 bilhoes, o níquel US$ 3,81 bilhões, as terras raras US$ 2,169 bilhões e o ouro US$ 2,149 bilhões, como principais destaques. Em termos geográficos, Minas Gerais, Pará e Bahia receberão os maiores volumes de investimentos: US$ 16,5 bilhões; US$ 13,48 bilhões; US$ 8,99 bilhões, respectivamente.