LOC.: Os incentivos fiscais nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene, agora vão até 31 de dezembro de 2028. A lei que prevê a prorrogação dos benefícios já foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Sudene, as empresas investiram R$ 4,5 bilhões na Bahia em 2023. No ano anterior, o investimento chegou a R$ 7,8 bilhões.
A superintendência explica que não há como afirmar que os valores são resultado direto dos benefícios, mas destaca que as empresas só têm o ao incentivo após o investimento. Segundo o advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira, os incentivos fiscais são ferramentas importantes para o desenvolvimento das regiões contempladas.
TEC./SONORA: Guilherme Di Ferreira, advogado especialista em direito tributário
“O incentivo fiscal, dado às empresas, faz com que promovam a melhoria de tudo ao seu redor, então vai aumentar a quantidade de emprego, vai aumentar o comércio ao redor, a economia, o dinheiro gira mais no local porque através do momento que a empresa tem uma redução na sua taxa de imposto para poder reinvestir em algo em prol da sociedade, dos cidadãos, isso é muito importante e isso faz com que prospere aquele ambiente.”
LOC.: As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda calculado com base no lucro. A legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos. O deputado federal Bacelar, do Partido Verde da Bahia, afirma que os incentivos são fundamentais para a instalação de empresas no estado. Para o parlamentar, a manutenção dos benefícios contribui para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste e reduz as desigualdades no Brasil.
TEC./SONORA: deputado Bacelar (PV-BA)
"É fundamental para o emprego e renda. Fundamental para a inovação do parque tecnológico, do parque industrial. Fundamental para a industrialização do Brasil. O que nós fizemos foi justiça social: primeiro, respeitar contratos firmados, não trazendo instabilidade jurídica. Segundo, incentivar o desenvolvimento regional."
LOC.: Os dados mais recentes da Sudene mostram que as empresas presentes na região investiram mais de R$ 23 bilhões no ano ado. Além disso, quase 262 mil empregos diretos e indiretos foram criados no período.
Reportagem, Fernando Alves