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LOC.: A Agência Nacional de Mineração, a ANM, distribuiu mais de R$ 446 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, arrecadada durante o mês de novembro e distribuída em dezembro.
Do valor total, cerca de R$ 89 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já cerca de R$ 346 milhões serão partilhados entre 2.079 municípios.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Nesse sentido, ele entende como justa essa compensação financeira destinada a esse grupo de municípios.
TEC./SONORA: Alexandre Sion, especialista em mineração
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que, 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios.”
LOC.: De acordo com dados da ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará, com mais de R$ 39 milhões; Minas Gerais, com aproximadamente R$ 36 milhões; e Goiás, com cerca de R$ 2,7 milhões.
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Parauapebas (PA), com cerca de R$ 63 milhões; Canaã dos Carajás (PA), com aproximadamente R$ 62 milhões; e Marabá (PA), com mais de R$ 14 milhões.
Reportagem, Marquezan Araújo