Ministério da Cidadania lança diretrizes para assistência social em contextos de emergência

Pensando em aprimorar a resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a situações de emergência, como essa causada pela pandemia da Covid-19, o Ministério da Cidadania apresentou as Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em Contextos de Emergência Socioassistencial. 

O objetivo do documento, que foi produzido por um grupo de trabalho da Secretaria Nacional de Assistência Social, é aprofundar qual o papel da assistência social no contexto das emergências. Para isso, apresenta um conjunto de ações a serem empreendidas antes, durante e após situações de emergência. O texto é inédito e, agora, deve ser aprimorado, por meio de consulta pública, em conjunto com estados e municípios. 

Secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris destacou o esforço da pasta para elaborar a versão preliminar do texto, que demorou nove meses para ficar pronto. Ela convida trabalhadores de estados e municípios, pesquisadores e profissionais da defesa civil para contribuírem para o aperfeiçoamento do documento. 

“Nos últimos onze anos já tivemos várias atuações e medidas realizadas que nos levam a definir bem qual é o papel da assistência, mas precisamos ir um pouco mais além. Precisamos avançar nas definições do papel durante a pré-emergência e o pós-emergência”, avalia. 

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Diretrizes

As diretrizes estão divididas em seis eixos estratégicos de atuação: Gestão Legal, istrativa e Orçamentária; Vigilância Socioassistencial; Trabalho Social com Famílias e Indivíduos; Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda; Acolhimento; e Articulação e Intersetorialidade. 

Para Rosana Boullosa, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do curso de Gestão em Políticas Públicas, a definição de diretrizes é importante para combater “os achismos” e as notícias falsas. No entanto, precisam ser, além de norteadoras, adaptáveis. “Essas diretrizes não podem ser vagas ao ponto de não exercerem um papel orientador, mas tampouco podem ser rígidas demais ao ponto de inviabilizarem ajustes locais, em respeito, inclusive, à nossa diversidade territorial”, acredita. 

Entre as diretrizes da atuação da Assistência Social em contextos de emergência, o documento cita o papel do Estado na coordenação das ações, liderando as organizações da sociedade civil e a importância da integração entre os governos federal, estaduais e municipais para respostas mais adequadas à cada realidade.  

O texto faz menção à garantia dos direitos, prevenção e combate à violência contra os assistidos; à necessidade de ouvir a população local, as famílias e os usuários do SUAS antes da tomada de decisões; e, por fim, à atuação intersetorial, envolvendo a sociedade civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o intuito de minimizar os danos causados por situações de emergência. 

Segundo Boullosa, para o sucesso das diretrizes da assistência social em contextos de emergência, é fundamental que haja harmonia entre os poderes e as esferas de governo, algo que, para a professora, não vem ocorrendo no combate ao novo coronavírus. 

“Sem uma articulação das políticas públicas nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, nós não conseguiremos desenvolver necessárias e urgentes respostas para os nossos graves problemas públicos. Problemas que só têm crescido diante dessa imensa desarticulação que, muito infelizmente, temos visto diante do enfrentamento à pandemia por Covid-19.”

Pré, durante e pós

No período que antecede uma emergência iminente, o grupo de trabalho destaca que as ações devem se apoiar no estudo sobre a situação, com elaboração de publicações sobre o tema, em identificar e realizar o trabalho social com famílias que estão em situação de risco, na definição de planos de contingência, fluxos de trabalho, de quais espaços podem ser usados em casos de desastre e no treinamento de equipes para trabalho em campo.

Como resposta às emergências, durante o contexto, a política de assistência social deve priorizar os alojamentos provisórios, a organização e entrega de benefícios, a intensificação das ações do trabalho social com as famílias, entre outras. Já nos período pós-emergências, o foco está em ajudar os indivíduos e famílias ao retorno de suas rotinas diárias e na construção de novos projetos de vida. 

Embora situações como a pandemia da Covid-19 tenham impacto na vida de toda a população, o documento afirma que os usuários da assistência social, que já estão expostos a vulnerabilidades e riscos, são ainda mais afetados. Crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, povos e comunidades tradicionais, migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua, vítimas de abuso e exploração sexual e trabalho infantil estão entre o público prioritário. 

“Os grupos mais vulneráveis socialmente podem e devem ser objetos de buscas ativas por parte dos governos. Uma vez localizados, eles precisam de políticas públicas miradas em seus problemas mais urgentes de reconhecimento identitário e de assistência social urgente”, afirma Boullosa. 

Contribuições

Desde a última segunda-feira (26), um formulário para consulta pública está aberto no site do Ministério da Cidadania. A finalidade é receber colaboração de integrantes da rede do SUAS, Conselhos, representantes de outras políticas setoriais, academia, entre outros.