94% dos estoques de pescaria têm situação desconhecida no Brasil

O Brasil não possui um conjunto de normas que possibilitem o monitoramento efetivo da atividade pesqueira no país. Segundo o estudo “Auditoria da Pesca Brasil 2020”, realizado pela organização não governamental Oceana, 94% dos estoques de pescaria têm situação desconhecida, e 91,5% não têm um plano de gestão. 

Pesquisadores investigaram a situação de 118 estoques pesqueiros de espécies comercializadas no Brasil, que englobam 44 tipos de pescarias, e traçaram um panorama das principais pescarias brasileiras. 

De acordo com o diretor científico da Oceana Brasil, o oceanógrafo Martin Dias, os dados não atendiam aos requisitos mínimos de se ter uma avaliação de estoque elaborada por um período superior a cinco anos. “Se a gente for tirar alguma consequência desse processo, ele significa que hoje as regras para ordenar o uso desses estoques podem se basear em qualquer coisa, menos no potencial produtivo desses recursos pesqueiros, o que a rigor é o que há de mais importante”, afirmou.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (8) em um evento transmitido ao vivo pelos canais da Oceana Brasil nas mídias sociais. Além de membros da organização, estiveram presentes no debate virtual o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Braga Machado; e o cientista pesqueiro José Angel A. Perez, da Univali. 

O objetivo do trabalho é instituir um parâmetro para medir os avanços e retrocessos na gestão da pesca no Brasil. Segundo o diretor geral da ONG, Ademilson Zamboni, a ideia é de que o relatório se repita ao longo dos próximos anos e sirva de referencial para o Governo Federal tomar decisões. 

“Nós estamos falando de uma métrica, uma régua para medir avanços, retrocessos, reflexões importantes que observamos no campo político e se transformam em legados”, pontuou. De acordo com Zamboni, é possível identificar assim uma agenda de curto e médio prazo para uma melhor gestão da pesca no país. 

Em consonância com a pesquisa apresentada pela ONG, o auditor do TCU, Sérgio Braga Machado, expôs a Auditoria de Ordenamento Pesqueiro, realizada pelo órgão, com o objetivo de avaliar as principais ações do setor produtivo. Os dados, ainda em estágio preliminar, também apontaram a escassez de informações essenciais para gestão e desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira. 

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Entre outros pontos, a pesquisa avaliou a legislação, governança, situação dos estoques pesqueiros e regramentos das pescarias marinhas, além de uma análise da qualidade do marco legal instituído pela Lei da Pesca no Brasil (Lei 11.959/2009).

Apenas metade das 44 pescarias avaliadas possui alguma modalidade de ordenamento, em sua maioria medidas como defesos, tamanhos mínimos de captura, restrições de áreas ou características dos petrechos de pesca que estão espalhados em centenas de atos normativos. A outra metade não possui nenhum ordenamento de pesca ou tem modelo extremamente precário, o que na prática dá livre o aos estoques marinhos comercialmente interessantes.

Fragilidade na legislação

Segundo os dados, apenas 23% das pescarias brasileiras são efetivamente monitoradas. Ferramentas como os Mapas de Bordo e o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que contribuem para a geração de dados de captura e esforço, são obrigatórios para uma fração reduzida das pescarias.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Jorge Seif Júnior, destacou que a auditoria é uma maneira de, enquanto gestores, resolver os problemas herdados no setor. 

“Nós queremos buscar junto com a comunidade científica, junto com o setor produtivo e representantes de sociedade civil, que é o caso das ONGs, diálogos, conversas e não somente críticas no sentido destrutivo, mas aproximação para resolvermos problemas da pesca que afetam o Brasil de forma geral”, disse. Segundo o secretário, um dos desafios da pasta é buscar no Congresso a atualização da legislação.

Para que a atividade seja desenvolvida de forma mais sustentável, a Oceana recomendou a modernização da Lei da Pesca no Brasil. Além disso, a organização também sugeriu a ampliação do funcionamento e transparência do monitoramento pesqueiro, assim como o desenvolvimento de planos de gestão e o estabelecimento de limites de captura para todos os estoques pesqueiros. 

Os dados completos da pesquisa e seus anexos estão disponíveis no site da Oceana Brasil. A apresentação do estudo também pode ser reprisada no canal da ONG no YouTube @OceanaBrasil.