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LOC.: A proposta para pagamento do piso da enfermagem apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, a CNSaúde, não foi aceita pelo Tribunal Superior do Trabalho, o TST.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (7) e foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
A proposta da entidade que representa instituições privadas pedia que o pagamento dos reajustes fossem parcelados em até 36 meses. Dessa forma, o piso seria pago totalmente apenas no final desse parcelamento.
De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista Camila Andrea Braga, o pedido não foi acatado porque não houve uma compensação pela proposta.
TEC./SONORA: Camila Andrea Braga - advogada
“A consideração que, provavelmente, o tribunal fez foi que já existe uma lei estipulando o piso e que para alterar isso deveria haver uma compensação de alguma forma, com algum benefício ou garantia, o que não foi apresentado. Então a redução pela redução o TST entendeu que não é cabível e rejeitou essa proposta”
LOC.: O piso da enfermagem foi aprovado no dia 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que fixou o patamar mínimo de salário para a categoria.
Com isso, enfermeiros da devem receber R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
Em decisão publicada em 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários devem realizar negociação para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso.
O porta-voz Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem, avaliou como positiva a decisão e reforçou a importância do cumprimento da lei.
TEC./SONORA: Daniel Menezes - conselheiro federal
“O segmento privado, conforme determinação do STF, deve estar pagando o valor do piso, à exceção da existência de negociação coletiva entre os sindicatos que representa os trabalhadores e o sindicato que representa os empregadores, então todos os demais que não houve acordo nesse sentido a lei deve ser aplicada e é o que nós defendemos, o que entendemos que é justo e a gente espera que isso seja pago o mais rapidamente por essas instituições, inclusive com retroativo ao mês de setembro”
LOC.: Reportagem, Yumi Kuwano