Marco temporal: entidades indígenas devem recorrer ao STF após derrubada dos vetos no Congresso

Após a derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras no Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu nesta quinta-feira (14), em sessão conjunta no Congresso Nacional. 

Entre os deputados, foram 321 votos contrários ao veto e 137 favoráveis. Já entre os senadores, foram 53 contrários e 19 favoráveis. Para derrubar um veto presidencial, são necessários um total de 298 votos. 
 
A derrubada dos vetos foi uma vitória da bancada do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a proposta visa o direito de propriedade, além de evitar conflitos e garantir a segurança jurídica. Atualmente, a FPA é o maior bloco político do Congresso, composto por 374 parlamentares.

Durante a sessão, um dos membros da frente, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), comentou a importância do marco temporal. 

“Nenhum país no mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. O percentual que temos para reservas indígenas é muito alto. Quase 50% do Brasil não se utiliza. Hoje é no meio rural, mas se essa moda pega, qualquer propriedade na cidade ou no campo poderá ser expropriada”, reforçou Heinze. 

Disputa

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Nove dos 11 ministros deram razão aos povos indígenas. Oito dias depois o Congresso aprovou um projeto de lei para incluir a tese em lei federal. 

A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Flávia Bahia explica o que muda com o marco. 

“Ele estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar determinada terra, caso eles já ocuem em 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição Federal foi promulgada. Então, se determinado povo não estivesse no território, seria necessária uma comprovação na Justiça, um processo, um conflito”, pontua. 

No dia 20 de outubro, o presidente Lula vetou o principal ponto do projeto, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. 

Agora, entidades indígenas devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O Ministério dos Povos Indígenas divulgou uma nota, após o resultado da votação, informando que vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar no STF “a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”.