INSS: projeto acaba com desconto de mensalidades em aposentadorias e pensões
Deputados aprovam urgência para proposta. Para virar lei, o texto deve ser aprovado por deputados e senadores
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), a urgência para acelerar a análise do Projeto de Lei (PL 1846/25), que acaba com descontos aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a associações e sindicatos.
A Lei de Benefícios da Previdência Social em vigor prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para associações e sindicatos, desde que os segurados autorizem o desconto automático. A proposta, portanto, revoga a permissão.
A urgência aprovada pelos deputados garante que a proposta seja analisada direto do plenário da Câmara, sem necessidade de ar pela análise das comissões temáticas. Para virar lei, o texto deve ser aprovado por deputados e senadores.
Para o autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), revogar o dispositivo visa a proteção dos aposentados e pensionistas contra descontos indevidos. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal identificou recentemente que este tipo de fraude em aposentadorias e pensões do INSS somam cerca de R$ 6,3 bilhões.