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LOC.: Nesta terça-feira, a Comissão de Educação do Senado aprovou a proposta que prevê que estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, possam abater suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
O texto foi apresentado pela senadora Dorinha Seabra, que ofereceu uma alternativa ao Projeto de Lei que inicialmente visava o perdão total das dívidas dos estudantes no programa. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos.
A especialista em educação Catarina Santos explica que a possibilidade de pagar as dívidas do Fies por meio da prestação de serviço público pode ser uma medida positiva.
TEC./SONORA: Catarina Santos, especialista em educação
“Se você pensar no estudante que tá sem condições de pagar e pode prestar serviço público para pagar essa dívida, se for feito certinho, isso é bom, mas a questão é como é que isso vai ser utilizado, quais são as regras estabelecidas.”
LOC.: Segundo o texto aprovado, a cada semana de trabalho com pelo menos 20 horas, os estudantes que possuem dívidas no Fies terão direito a reduzir uma prestação de sua dívida, além de receberem reembolso pelas despesas de transporte e alimentação.
O Fies é um programa do Ministério da Educação voltado para financiar a graduação de estudantes em cursos superiores pagos. O educador financeiro Francisco Rodrigues afirma que é um programa positivo, mas destaca que é “fundamental” para o estudante avaliar seu orçamento e realidade antes de o contrato.
TEC./SONORA: Francisco Rodrigues - educador financeiro
“Colocar avalistas que realmente vão dar segurança para esse contrato e que você consiga se formar e não desequilibrar a sua família, para você, de fato, poder sair da faculdade com a certeza que vai dar continuidade aos pagamentos, que vai quitar a sua faculdade e que vai para o mercado de trabalho com a consciência de que vai ser um bom profissional”
LOC.: De acordo com o texto aprovado, as dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos beneficiados com compromissos atrasados. Além disso, aponta que, do ponto de vista do direito constitucional à educação, essas dívidas se apresentam como uma contradição, principalmente porque, em sua maioria, os principais devedores são estudantes carentes ou trabalhadores.
Reportagem, Nathália Guimarães