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LOC.: Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas, enviando as diligências técnicas solicitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas desde o início do Pacto de Retomada de Obras.
O especialista em orçamentos públicos Cesar Lima alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras.
Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos
“Porque o FNDE não reará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos.”
LOC.: A manifestação de interesse do município deverá ser feita pelo site investsus.saude.gov.br. Para ar, é necessário possuir um cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de o e um perfil de usuário autorizado.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica foi criado pela Medida Provisória nº 1.174, de 2023, para viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas no país. O objetivo é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública, com investimento de quase 4 bilhões de reais até 2026.
Reportagem, Nathália Guimarães