MERCOSUL: Comissão do Congresso aprova acordo sobre facilitação do comércio

A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta terça-feira (17), o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio entre os países que fazem parte do bloco econômico. O documento foi assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 2019, mas precisava ar pelo Congresso Nacional. 

O acordo tem o objetivo de estabelecer regras e princípios para facilitar o comércio entre os países do Mercosul, fortalecendo a integração regional. O texto prevê que os procedimentos associados às operações de importação, exportação e circulação de produtos sejam mais ágeis e simples. Relatora do parecer que aprovou o acordo, a deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) justificou o voto. 

“Isso trará impactos diretos na importação e exportação, no fluxo de vendas do Brasil para os países do bloco e é possível identificar redução nas taxas de exportação, o que reflete diretamente no custo final do produto do exportador. Na prática, o novo acordo impactará na rentabilidade do custo da operação, o que se refletirá diretamente na balança comercial. No caso da importação, a determinação de redução de tempo para liberação de mercadoria, o que refletirá no custo final do processo”, afirmou. 

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Medidas
O acordo prevê que o despacho de bens seja mais eficiente. Para isso, por exemplo, propõe que esses procedimentos não levem mais do que 12 horas ou, nos casos em que houver necessidade de análise, não mais do que 48 horas. O texto também propõe que os membros do Mercosul implementem o Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA), o que vai permitir o acompanhamento das operações entre os países do bloco.  

Durante seu pronunciamento, a deputada Rosângela Gomes deu destaque para o esforço do bloco econômico na digitalização das trocas comerciais. “Todas essas operações deverão ter sucesso devido à inovação na tecnologia aplicada, que elimina documentos físicos e agiliza de forma direta a conferência documental. O referido acordo é um novo marco para simplificação e desburocratização da operação de importação e exportação do bloco. Tais operações previstas no acordo superam a soberania da Organização Mundial do Comércio, o que permite uma aplicabilidade local e soberana a todo e qualquer organismo internacional no que tange a vantagem de inovação no Brasil”, avaliou. 

O documento também diz que serão criados Guichês Únicos de Comércio Exterior com o objetivo de agilizar e facilitar as trocas. Os guichês serão pontos em que as empresas poderão se informar sobre a documentação exigida para importação, exportação e trânsito de bens. 

Um dos artigos do acordo também estabelece medidas para evitar perdas ou deterioração de bens perecíveis. Assim, os países deverão liberar esses itens o mais rapidamente possível; providenciar instalações adequadas para o armazenamento de bens perecíveis até seu despacho; dar prioridade aos bens perecíveis no momento de inspeções; entre outras. 

Tramitação
Além da Comissão Parlasul, o  texto do acordo será analisado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.